CONCEITO JURÍDICO DE MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO
Cod. 9786525019857
R$ 81,00
Valor total
R$ 81,00
Conceito Jurídico de Meio Ambiente no Direito Brasileiro discute a conceituação de meio ambiente na Lei n.º 6.938/81, que trata da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), perpassando pelo conceito constitucional da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) e pelo conceito doutrinário, cada um privilegiando um aspecto diferente do meio ambiente. A despeito de tal polissêmica conceituação, a doutrina aponta a necessidade do preenchimento do conteúdo do conceito de meio ambiente em casos concretos por meio da interpretação judicial, admitindo que, mesmo com os parâmetros da PNMA, da CF/88 e da construção doutrinária, meio ambiente é um conceito jurídico indeterminado. Essa variedade conceitual revela a dificuldade de delimitação do conceito jurídico de meio ambiente. Com base nesse problema, este livro caracteriza o conceito jurídico de meio ambiente e propõe um novo modelo de conceituação no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, foram analisadas a CF/88, as Constituições dos 26 estados da Federação brasileira e a Lei Orgânica do Distrito Federal, a PNMA, as políticas ambientais dos 26 estados e do Distrito Federal; acórdãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs). Esses programas normativos, no tocante à conceituação de cada um a respeito do meio ambiente, são analisados sob três pilares teóricos: o pensamento complexo (Morin), a racionalidade ambiental (Leff) e a teoria dos sistemas sociais (Luhmann). A obra busca verificar se o parâmetro de conceituação dos tribunais brasileiros analisados reforça o caráter antropocêntrico do conceito de meio ambiente; o fechamento operativo do direito em relação a outros fundamentos ambientais não jurídicos; a não internalização dos valores ambientais no direito e o reducionismo do conceito de meio ambiente no sistema jurídico brasileiro. O livro busca apontar a necessidade de um novo conceito de meio ambiente no sistema jurídico brasileiro, de novos fundamentos e de uma metodologia complexa para guiar o direito nos caminhos da justiça ambiental. Serve, assim, para estudantes de graduação, de pós-graduação, de profissionais da área jurídica e pesquisadoras(es) tanto na área do Direito quanto nos campos da sociologia ambiental, da ecologia política e da filosofia, dado o caráter interdisciplinar da obra.
| Peso | 495g |
|---|---|
| Dimensões | 23 × 16 × 2 cm |
| ISBN | 9786525019857 |
| Páginas | 313 |
Dimensões da Embalagem:
16 x 2 x 23 cm
Peso do produto:
0,495 kg
O processo de compra está dividido em 5 etapas: Busca do produto, Carrinho de compras, Login/Cadastro, Pagamento e Confirmação do pedido. Na nossa página inicial, você pode encontrar as novidades, os livros em destaque e mais vendidos para cada tipo de assunto. Para encontrar um produto específico na Loja, basta preencher o campo localizado à direita da tela com as palavras-chave. O sistema apresentará o número de itens encontrados. Você pode comprar o produto escolhido, clicando no botão "comprar", Clicando na opção comprar, seu produto irá para o seu carrinho de compras, onde você define a quantidade. Caso queira comprar mais algum produto, clique em "continuar comprando". Para concluir sua compra clique em "finalizar compra". Ao clicar em "finalizar compra", você será direcionado à tela de Login/cadastro. Caso seja um cliente cadastrado, identifique-se e clique em "finalizar compra". Se esta for a sua 1ª compra, você deverá se cadastrar antes de efetuar o "pagamento". Na tela "pagamento", você define a opção desejada, informa os dados necessários e finaliza o seu pedido. Nesta tela também existe a opção de alterar o endereço de entrega. Finalizada a compra, você receberá um e-mail com um resumo e o número do seu pedido.
É importante lembrar que, após finalizada a compra, não será possível nenhum tipo de alteração, seja ela de itens do pedido ou dos dados de entrega e cobrança.
TROCA
O prazo para a troca por defeito é de 30 dias corridos a partir do recebimento do produto e mediante apresentação da nota fiscal. Essa troca poderá ser feita também em nossa loja física.
Após o recebimento do produto, providenciaremos a reposição. Caso o produto não esteja mais disponível, o cliente poderá receber o valor da compra e do frete mediante depósito bancário.
OPÇÕES DE FRETE
A Livraria IFÁ oferece aos clientes as seguintes opções de frete disponibilizadas pelo Correios:
PAC
Sedex
A despesa com o frete correrá por conta do comprador calculado segundo a tabela de preços estabelecidos pelos Correios. O tempo da entrega, a partir da data da postagem, dependerá dos Correios.
Preencha o campo de endereço com logradouros corretos.
A Livraria IFÁ utiliza-se apenas dos Correios para a entrega das
encomendas.
PRAZOS E ENTREGAS
O prazo de entrega é uma estimativa de quanto tempo leva para o item ser entregue após ser enviado. Normalmente, os itens são enviados em até três dias úteis após o pedido ser feito. No entanto, pode levar mais tempo, dependendo da disponibilidade do livro, do tempo necessário para processar o pagamento e da opção de frete.
RETIRAR NA LOJA
A Livraria IFÁ oferece aos seus clientes a opção de retirar em sua loja
física (Travessa Barão do Triunfo 3174-Marco-Belém-Pa) a compra dos livros realizada pela Loja Virtual. Não existe uma data ou prazo limite para a retirada dos livros após o atendimento do pedido.
DISPONIBILIDADE E ENCOMENDA
É possível encomendar algum livro que a Livraria IFÁ não possua em estoque?
Importante! Alguns livros oferecidos na Loja Virtual podem não estar disponíveis em nosso estoque, mas podem ser encomendados. Nesse caso, tentaremos obtê-los junto a nossos fornecedores. Se estiverem indisponíveis (“esgotado” ou “fora de catálogo”), eles serão cancelados do pedido e o cliente será informado através de e-mail.
Devolução por desistência:
O cliente poderá desistir da compra até 7 (sete) dias corridos depois de seu recebimento. Neste caso, o cliente deverá comunicar à Livraria IFÀ (através de e-mail ou telefone) o motivo da desistência e escolher a seguinte opção de restituição do pagamento: Depósito em conta corrente .
Obs.:
1. O produto deverá ser devolvido à Livraria IFÁ acompanhado da nota fiscal;
2. O custo do frete será de responsabilidade do cliente.
